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DNIT/SC e Consórcio agem para evitar pastoreio de animais próximos da BR-101
Notícia publicada em: 18/12/2018

A temporada de Verão é, historicamente, o período do ano com maior circulação de veículos pelas pistas duplicadas e vias laterais da BR-101 Sul catarinense. Disputando espaço com carros, caminhões, motocicletas e ônibus, muitas pessoas se arriscam ao trafegar ou pastorear animais de grande porte por vias laterais, taludes e canteiros da rodovia federal. Nos meses quentes, a vegetação rasteira utilizada para conter a erosão em taludes e trincheiras serve de alimento para os animais, expondo os motoristas e pedestres, que usam as pistas duplicadas e as ruas no entorno da rodovia federal, ao risco de acidentes. 


O tráfego e o pastoreio de animais, sendo em montaria ou com veículo de tração, em pistas ou nas vias laterais expõe os usuários da rodovia ao risco de acidentes. O trânsito de animais de tração em vias públicas, servindo de condução, é assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, para isso, os usuários desse tipo de transporte devem atentar e respeitar os artigos que o regulamenta, a fim de evitar problemas na movimentação de veículos e pedestres. 


Por exemplo, o artigo 52 do CTB dispõe que os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer às normas de circulação previstas neste código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.


Já o artigo 53 trata que os animais, isolados ou em grupos, só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, que os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.  


Para os usuários que desrespeitarem os dois artigos, há punição. Segundo o artigo 247 do CTB, deixar de conduzir animal de tração pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa são passiveis de multa, caracterizada pelo CTB como infração média, sendo fixada em 80 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 240,18 (em janeiro de 2016). 


 

 

 

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