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Simultaneamente ao desenvolvimento do Projeto de Engenharia das obras de duplicação da BR-101 Sul, foram desenvolvidos os estudos referentes à confecção do EIA/RIMA, o qual, a partir da elaboração do diagnóstico ambiental e da caracterização dos impactos ambientais, veio a formular um elenco de medidas mitigadoras de natureza preventiva, corretiva e/ou compensatória.

                                                                                                                                        

Segundo a Legislação ambiental brasileira, considera-se impacto ambiental:

“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem estar da população;
II – as atividades sociais e econômicas;
III – a biota
IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V – a qualidade dos recursos ambientais.”

 

           
Em sequência, com a finalidade de atendimento aos objetivos específicos, as medidas mitigadoras formuladas no EIA/RIMA foram objeto de um processo de agregação e consolidação, sendo então concebidos os Programas Ambientais, que se constituem na essência do Projeto Básico Ambiental – PBA.

 

 

   
            

Segundo a Legislação Ambiental brasileira, medidas mitigadoras e potencializadoras tratam de:

“Medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencializadores dos impactos positivos. Neste caso, as medidas devem ser organizadas quanto:

a) a natureza – preventiva ou corretiva;
b) etapa do empreendimento que deverão ser adotadas;
c ) fator ambiental que se aplicam – físico, biótico e, ou, antrópico;
d) responsabilidade pela execução – empreendedor, poder público ou outros;
e) os custos previstos.
Para os casos de empreendimentos que exijam reabilitação de áreas degradadas devem ser especificadas as etapas e os métodos de reabilitação a serem utilizados.”

 

Supervisão Ambiental

            Visa garantir o atendimento e acompanhamento permanente dos preceitos legais, de procedimentos técnicos e qualidade ambiental que são executados diretamente pelas construtoras, acompanhando, orientando e supervisionando a implementação dos programas ambientais relacionados diretamente com as obras.

            Integram este grupo, as atividades relacionadas com os seguintes Programas Ambientais: Controle de Processos Erosivos, Recuperação de Áreas Degradadas, Paisagismo, Recuperação de Passivos Ambientais, Melhoria das Travessias Urbanas, Redução do Desconforto e Acidentes na Fase Obras, Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos, Segurança e Saúde da Mão-de-obra, Proteção à Fauna e à Flora  e Monitoramento das Atividades correspondentes.

 

Gerenciamento Ambiental

            Visa garantir a execução dos Programas Ambientais e condicionantes ambientais, atendendo a legislação em qualquer nível, assim como presta assessoria técnica ao DNIT para garantir os prazos de todas as condições estabelecidas nas licenças ambientais, não diretamente relacionados com a execução de obras que possam atingir e/ou proteger direta ou indiretamente os meios físico, biótico e antrópico como, por exemplo, formulação e negociação de metas a atingir com as pessoas e os organismos envolvidos na realização, sejam eles de caráter ambiental ou não, envolvendo os recursos necessários, os cronogramas de execução, os critérios de avaliação e o acompanhamento da execução, provendo as soluções para as deficiências detectadas.

            Integram este grupo, as atividades relacionadas com os Programas Ambientais: Desapropriação, Reassentamento da População de Baixa Renda, Apoio às Comunidades Indígenas, Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico, Monitoramento dos Corpos Hídricos, Ordenamento Territorial, Compensação para Unidades de Conservação, Transporte de Produtos Perigosos, Proteção à Fauna e à Flora, Estudos de Circulação D’água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, Apoio à Comunidade Quilombola de Morro Alto/RS e Monitoramento das Atividades correspondentes.

 

Interação Social
 
            Visa promover o desenvolvimento e a interação com a comunidade, seja ela, usuária como residente nas vizinhanças da obra, bem como a imprensa e todas as organizações/instituições interessadas, envolvendo as ações de comunicação e educação, necessárias à garantia da qualidade ambiental da execução do empreendimento.

            Integram este grupo, as atividades relacionadas com os Programas Ambientais: Comunicação Social e Educação Ambiental Monitoramento das Atividades correspondentes.

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