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O Empreendimento

A adequação da capacidade e duplicação da BR-101 Sul é uma obra do Governo Federal, realizada pelo Ministério dos Transportes e executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

O trecho em obras que possui 348 Km de rodovia e liga Palhoça/SC a Osório/RS é cercado de todos os cuidados para a proteção ambiental e beneficiará uma população de cerca de 800 mil habitantes em 25 municípios nos dois estados, integrando o importante eixo rodoviário por onde circulam turistas. E ainda, é a rota do Mercosul.


Licenciamento para execução da obra

Para a execução da obra, desenvolveu-se um estudo de pré-viabilidade pelo então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em convênio com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (CENTRAN), no período de novembro/96 a dezembro/97.

No estudo foram selecionadas as melhores rotas para a ligação rodoviária entre os países do Mercosul. Simultaneamente houve uma avaliação ambiental submetida à análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - órgão licenciador do empreendimento. 

Em 2001 foram liberadas as primeiras Licenças Prévias. Em 15 de novembro de 2002, foi emitida a Licença de Instalação - LI nº 181, do Projeto de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-101 Sul, trecho Florianópolis/Osório, com validade por quatro anos e posteriormente renovada em dezembro de 2006 e validade até dezembro de 2008.

A nova LI nº 572/2008, de 05/01/2009 é a licença atual e com validade por quatro anos, porém vencida em 05/01/2013 e em processo de renovação junto ao IBAMA a pedido do DNIT.